Indicado para articular a reforma da Previdência junto ao Congresso Nacional em nome do governo Bolsonaro a partir de janeiro de 2019, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB/RN) é alvo de quatro inquéritos na Justiça e uma denúncia que aguarda análise no Supremo Tribunal Federal.

O tucano foi confirmado como novo auxiliar da próxima gestão e assumirá a secretaria especial de Previdência Social, pasta vinculada ao superministério da Economia comandado por Paulo Guedes.

As ações que correm contra o parlamentar do Rio Grande do Norte estavam concentradas no Supremo Tribunal Federal, mas como os deputados e senadores perderam a prerrogativa do foro especial desde o final de 2017, os processos estão sendo encaminhados, aos poucos, para os respectivos tribunais de origem.

Nos quatro inquéritos ainda em fase de investigação, Marinho é acusado de crimes que vão desde corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica.

Com a indicação de Rogério Marinho, o presidente eleito Jair Bolsonaro descumpre mais uma vez a promessa de que não teria na equipe auxiliares envolvidos em crimes de corrupção. Em um dos inquéritos que correm contra o deputado do PSDB, o Ministério Público Estadual acusa Marinho de empregar funcionários fantasmas na época em que presidiu a Câmara Municipal de Natal e de ficar com parte do salário dos servidores que, segundo os próprios servidores fantasmas ouvidos como testemunhas, nunca trabalharam na Casa o passou pela Câmara Municipal, como o que investiga a presença de laranjas em empresas terceirizadas que prestavam serviço para a CMN.

Além dos quatro inquéritos já abertos, o Ministério Público Federal pediu abertura de novo inquérito, em março de 2018, no Supremo Tribunal Federal, em razão de indícios de crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e falsidade ideológica durante a campanha eleitoral para a prefeitura de Natal, em 2012.

Na época, o deputado declarou ter pago à empresa AV Varela Souza R$ 499 mil, quando o contrato fechado entre o parlamentar e a produtora foi de R$ 1,9 milhão, o que indica crime de caixa 2

Ainda hoje Rogério Marinho não quitou um débito de R$ 664 mil com a empresa. O relator deste processo é o ministro Gilmar Mendes.

Confira quais inquéritos foram abertos contra o deputado federal Rogério Marinho e o que diz cada investigação:

Inquérito 3026

Investiga se houve superfaturamento de obras realizadas na época em que Rogério Marinho foi presidente da Câmara Municipal de Natal

Inquérito 3386

Investiga se existem laranjas nas empresas dele na época Câmara Municipal. Uma dessas empresas, a Preservice, é acusada de coagir funcionários demitidos a renunciar às verbas rescisórias e a devolver a multa do FGTS. Através das fraudes, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresa se apropriou ilegalmente de R$ 338 mil devidos a mais de 150 trabalhadores.

Inquérito 4474

Investiga convênios efetuados quando Rogério Marinho era presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte

Inquérito 4484

Rogério Marinho é acusado de contratar funcionários fantasmas pela Câmara Municipal de Natal, mas que na realidade davam expediente numa clínica particular de propriedade do parlamentar ou na sede da Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam) para atender a interesses de correligionários. O ministro Dias Toffoli autorizou o retorno do processo para o Tribunal de Justiça e o inquérito está sob a responsabilidade do juiz Ivanaldo Bezerra.

Denúncia

O Ministério Público Federal pediu abertura de inquérito contra Rogério Marinho por indícios de crimes praticados na campanha para a prefeitura de Natal em 2012. Segundo a denúncia, há indícios de caixa 2 e de participação de Marinho nos crimes de falsidade ideológica, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O relator deste processo é o ministro Gilmar Mendes.

Via Rafael Duarte.