
Cármen Lúcia colocou em julgamento ações sobre o auxílio-moradia. Magistrados enlouqueceram
A recente greve dos petroleiros deveria ter sido de 72 horas, mas durou 24h. A Justiça viu uma ação “abusiva” da categoria e uma tentativa de “ingerência” em decisões do governo e da Petrobras, tascou multa diária de 500 mil reais contra os sindicatos dos petroleiros, não adiantou no primeiro dia, a cobrança subiu para 2 milhões, daí eles recuaram.
O mesmo Poder Judiciário que barrou greve de trabalhador por “abuso” e “ingerência” fez uma paralisação em 15 de março que os brasileiros talvez carimbem com palavras iguais. Uma história de bastidores espantosos, capazes por enquanto de salvar uma mordomia togada, o “auxílio-moradia”.
No início do ano, Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), resolveu botar em julgamento várias ações sobre o auxílio. Pautou-as para 22 de março. Os magistrados enlouqueceram. Uma semana antes da data marcada por Cármen, houve paralisações da categoria, organizadas pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe).
Os 16 mil togados brasileiros embolsaram 47,7 mil reais por mês, em média, em 2016, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Bem mais do que a Constituição permite ser pago com verba pública no País, que é a remuneração dos juízes do STF, hoje no valor de 33,7 mil. O contracheque da juíza que aplicou multas pesadas nos petroleiros, Maria de Assis Calsing, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi de 40,8 mil em abril.
O recebimento médio dos juízes em 2016 foi 21 vezes a renda média obtida pelos brasileiros que tinham trabalho naquele ano, de 2,2 mil nos cálculos do IBGE. Os holerites polpudos são a razão principal para o Judiciário daqui ser o mais caro do planeta, com gasto de 1,4% do PIB em 2016.
Além dos salários gordos e superiores ao teto constitucional, os juízes trabalham bem menos do que a população. O calendário de serviço deles em 2018 tem 92 dias enforcados entre férias coletivas, feriados próprios e feriados válidos para o resto da nação. Quer dizer, o cidadão que quiser ver “abuso” na greve de março dos magistrados em defesa do “auxílio-moradia” tem motivo para tanto.
Na véspera do julgamento da mordomia em 22 de março, uma surpresa. A mais poderosa entidade de togados, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), representante dos juízes estaduais, de alguns trabalhistas e de militares, pediu a Luiz Fux, juiz do STF que cuida dos processos sobre o auxílio, que houvesse primeiro uma negociação paralela, fora do Supremo.
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