O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que o Município de Acari suspenda imediatamente o convênio e contrato celebrados com a Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância (Apami) para prestação de serviços de saúde. A medida integra a recomendação emitida pela Promotoria de Justiça da comarca e é direcionada ao prefeito da cidade e à secretária municipal de Saúde.

Constam no documento outras orientações a serem observadas pelo Município, como a interrupção imediata de transferência de qualquer recurso público e, em caso de término do prazo estipulado no contrato, que se abstenha de realizar novos convênios ou similares, tendo em vista o descumprimento pela entidade dos termos acordados.

Por fim, o MPRN recomendou que a Prefeitura suspenda a cessão de nove servidores municipais para o exercício de suas atividades na Apami de Acari, uma vez que foi constatado o desvio de alguns deles para efetuarem atendimento privado na entidade.

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