Em uma sessão tumultuada, o Senado aprovou nesta terça-feira (3), por 40 votos favoráveis e 24 contrários, além de uma abstenção, a medida provisória que trata da estrutura dos ministérios e, na prática, viabiliza a permanência de Moreira Franco no cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência, o que garante a ele o direito ao foro privilegiado.

Como os senadores rejeitaram os destaques (possíveis alterações ao texto), a medida seguirá agora para sanção presidencial.

As autoridades com direito ao foro privilegiado só podem ser julgadas pelos tribunais superiores. No caso de ministros, por exemplo, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Moreira Franco é citado em delações da Odebrecht e da JBS e foi denunciado pela Procuradoria Geral da República pelo crime de organização criminosa, no último dia 14 de setembro.

A denúncia está sob análise da Câmara dos Deputados, a quem cabe decidir se o STF pode dar andamento ao caso neste momento