O Ministério Público do Trabalho está movendo uma Ação Civil Pública contra a empresa Confecções Guararapes S.A.

A ação propõe “apenas” uma indenização coletiva no valor de R$ 38 milhões.

A Procuradoria do Trabalho mobilizou um representante da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho para participar da primeira audiência no Tribunal Regional do Trabalho – 21ª Região, realizada nesta segunda-feira, 11, em Natal.

A ação contra a Guararapes pode dar um tiro mortal no modelo de facções terceirizadas que trabalham para grandes empresas do ramo de confecções.

A iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) quer responsabilizar a Guararapes por irregulares cometidas pelas pequenas facções espalhadas pelo interior do Estado.

Das 120 facções geridas pelo programa Pró-Sertão, 62 trabalham ou trabalhavam para o grupo Guararapes.

As irregularidades passam por atraso no pagamento de salários, falta de recursos para pagar as indenizações trabalhistas e problemas como a falta de equipamentos de trabalho.

A defesa da Guararapes alega que a empresa acompanha o trabalho das facções e foi justamente por causa de irregularidades que algumas foram descredenciadas.

A empresa é a principal contratante do Estado no que diz respeito à utilização de facções, gerando mais de 3 mil empregos diretos.

Além de cobrar uma indenização coletiva, o Ministério Público quer  “só” que a Justiça do Trabalho determine que a Guararapes pague as indenizações trabalhistas dos empregados das facções.

É aí que mora o perigo. A empresa alega que agiu de forma séria e cumpriu toda a legislação trabalhista. Sua condenação pode decretar o fim das facções, condenando milhares de pessoas ao desemprego e uma efeito cascata sem precedentes no estado.

E o Rio Grande do Norte, que já perdeu milhares e milhares postos de trabalho com a crise econômica, pode perder ainda mais se prevalecer o entendimento de tecnoburocratas que agem dentro de gabinetes refrigerados para punir quem ainda gera empregos e renda na Terra de Poti.

Pense num Rio Grande do Norte sem sorte…

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