Uma decisão do juiz Anselmo Gonçalves da Silva, da 1ª Vara Federal do Amapá, anulou a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República; o caso seguirá para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e Moreira permanecerá no cargo até que haja uma decisão definitiva sobre o caso; isso porque em uma decisão anterior, o desembargador Hilton Queiroz, que preside o tribunal, determinou a suspensão dos efeitos de qualquer sentença de primeira instância sobre o caso