Na volta dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Natal, o vereador Sandro Pimentel (PSOL) irá protocolar pedido de abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades no uso da taxa de iluminação pública em contratos da Prefeitura com prestadoras de serviço. A primeira sessão da Câmara, após o recesso, acontece nesta terça, 01/08, a partir das 15h30.
A intenção do vereador é analisar contratos feitos entre a Prefeitura e empresas prestadoras de serviço que foram pagos a partir de recursos da COSIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública). Segundo a Lei Orçamentária Anual, o valor arrecadado com essa taxa obrigatória de iluminação é de, aproximadamente, R$ 50 milhões por ano. Esse recurso é de uso exclusivo para manutenção e expansão da rede de iluminação pública da cidade.
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