A resolução é aplicada em toda a área do sistema hídrico do Rio Paraíba, em Monteiro, até o açude Epitácio Pessoa, conhecido como Boqueirão. Para a irrigação, a resolução vai beneficiar mil agricultores para a prática de irrigação para agricultura familiar, na qual cada família de agricultores vai pode plantar e irrigar até meio hectare.

O modelo de irrigação liberado vai ser limitado às técnicas de gotejamento e microaspersão. O descumprimento das regras pode resultar em infração, onde os agricultores serão punidos como embargo, lacre de bombas, apreensão de equipamentos e multas em dinheiro. Os órgãos também vão ficar responsáveis por controlar o uso da água na irrigação.