A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o Projeto nº 4.067/2015, que transforma em lei o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras. A decisão foi comemorada pelo presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed) e também da Confederação Nacional dos Médicos (CNM), Geraldo Ferreira.

Segundo ele, a população brasileira vem sendo altamente prejudicada depois que o governo federal relaxou a necessidade de revalidação dos diplomas para médicos cubanos participantes do programa Mais Médicos.

“Essa é a regra geral em todos os países do mundo. E essa regra só é superada quando há um acordo direto entre países. Por exemplo, o Brasil aceita o diploma de Portugal e Portugal aceita do Brasil, mas isso de forma pré-estabelecida. E não é o que acontece com os médicos cubanos”, explicou.