O pedido de prisão preventiva interposto pelos procuradores da República Rodrigo Telles e Fernando Rocha aponta diversas irregularidades acerca da campanha do ex-ministro do Turismo, Henrique Alves, ao pleito de governador do Rio Grande do Norte, em 2014. Não apenas isso, o documento acusa o também ex-presidente da Câmara dos Deputados de utilizar os serviços do advogado Erick Pereira, filho do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira, para tentar interferir em decisões judiciais e ajudar Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, em ações do TST; Superior Tribunal de Justiça (STJ); Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e na própria Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em mensagem enviada para Cunha de 1º de agosto de 2012, Léo Pinheiro diz que precisa conversar com ele e com Henrique Alves. O ex-deputado cassado explica, em resposta, que “há um tema que gostaria de conversar (TRF-Recife)”. Diz ele que precisa “falar com você sobre Recife sobre um Fundo de Amparo ao Trabalhador e sobre as eleições lá de Natal e no Rio de Janeiro”. Para o Ministério Público Federal, “as mensagens constantes dos celulares de Léo Pinheiro revelam que Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves também têm elevado poder de interferir no Poder Judiciário, inclusive e especialmente no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, competente para apreciação deste caso em segunda instância”.

De acordo com o documento do Ministério Público Federal, Léo Pinheiro, em mensagem datada de 24 de junho de 2014, recorre a Henrique Alves em busca de resolver determinada questão referente ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife. Na ocasião, Léo Pinheiro avisou a Henrique que, para tanto, utilizaria o advogado do ex-ministro do Turismo: Erick Wilson Pereira – muito embora a OAS possuísse Bruno Brasil como diretor jurídico, que poderia ter concedido seus serviços normalmente, uma vez que estava legalmente habilitado para a tarefa. Erick Pereira, por sua vez, nunca havia advogado formalmente para a OAS.

Na mensagem, Pinheiro diz o seguinte a Henrique Alves: “Bom dia, Vou usar o Adv.Eric (sic) para um problema nosso junto ao TRF. O nosso Bruno Brasil vai procurá-lo”. A mensagem foi anexada ao Relatório de Análise de Polícia Judiciária n. 001/2015, na página 60, mídia de fls. 42 do Processo n. 0001430-69.2016.4.05.8400.

O motivo pela escolha de Erick Pereira não é por acidente; ele é filho de Emmanoel Pereira, ministro e vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os dados telefônicos obtidos na medida cautelar do processo em que consta a mensagem de Léo Pinheiro registram nada menos do que 118 contatos realizados entre Henrique Alves e o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) de um lado, e terminais cadastrados em nome do escritório de Erick Wilson Pereira, de outro. Estas mesmas informações telefônicas evidenciam mais 25 contatos entre Henrique e Cunha, de um lado, e Emmanoel Campelo de Souza Pereira, irmão de Erick e também filho do ministro Emmanoel Pereira, “o qual foi nomeado para vaga no Conselho Nacional de Justiça, entre 2012 e 2016, como representante da Câmara dos Deputados no Conselho Nacional de Justiça – CNj”, notam os procuradores.

As conversas trocadas entre Eduardo Cunha, Léo Pinheiro e Bruno Brasil, entre 12 de novembro de 2014 e 13 de novembro do mesmo ano, pelo aplicativo WhatsApp, indicam a utilização da influência do ex-deputado cassado, bem como a de Henrique Alves, na tentativa de favorecer interesses da OAS perante o Tribunal Superior do Trabalho. Nas mensagens, Léo Pinheiro cita “dois personagens” a Bruno Brasil, avaliando que um deles “é amigo só de HA” e que dos dois, esse amigo de Henrique Alves seria o mais importante para tratar. Os “dois personagens” seriam dois ministros do TST, um ligado a Eduardo Cunha, não identificado, e outro a Henrique, chamado de “conterrâneo” do ex-ministro – exatamente Emmanoel Campelo.

Henrique Alves intermediou o contato com o ministro do TST, enviando mensagens que foram repassada por Léo Pinheiro ao seu diretor jurídico, Bruno Brasil. Na visão dos procuradores que assinaram o pedido de prisão preventiva de Henrique, o ato indica que “se trata de um assunto pertinente à área jurisdicional”. O intermediador designado para tratar do assunto através de ligações seria o chefe de gabinete do ministro Emmanoel Pereira, Luiz Cláudio Gonçalves, citado na conversas. Já os contatos feitos entre Henrique e Cunha foram oriundos de terminais cadastrados em nome do Superior Tribunal de Justiça (STJ), “utilizados na época pelos Ministros Ari Pargendler, Gilson Dipp e Benedito Gonçalves, além de terminais da própria Procuradoria-Geral da República”.

Para Telles e Rocha, “tais elementos deixam claro o alto potencial de interferência dos investigados em um futuro processo penal a eles relativo, até mesmo perante instâncias superiores da estrutura jurisdicional brasileira”. Eles analisam, por fim, que “a persecução penal de investigados ou réus como Eduardo Cosentino da Cunha e Henrique Eduardo Lyra Alves só tem alguma chance de eficácia, ainda que mínima, se houver prisão preventiva, sendo eles mantidos sob custódia cautelar durante todo o feito”.