O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou na semana passada um levantamento que mostra obras inacabadas e paralisadas no Rio Grande do Norte. O estudo, cuja relatoria ficou a cargo do conselheiro Tarcísio Costa, aponta que 313 empreendimentos com orçamentos superiores a R$ 50 mil não foram concluídos em 100 municípios potiguares. O prejuízo aos cofres públicos estimado com a interrupção é de R$ 308 milhões.

Para elaborar a pesquisa, o TCE solicitou a 191 órgãos jurisdicionados (entre os quais estão prefeituras, secretarias de Estado e demais instituições públicas) informações sobre obras em execução. Apenas 43% do total requisitado (82 órgãos) atendeu à solicitação. Entre os órgãos que sonegaram informações está a Prefeitura de Natal.

No relatório produzido pelo Tribunal de Contas, é ressaltado que a omissão pode render, inclusive, punições. De acordo com a Lei Orgânica do TCE, o responsável pelo órgão desobediente – no caso o prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) – pode receber multa. Em casos de sonegação mais graves – ou reincidentes – o texto prevê até afastamento temporário do cargo do agente que atrapalhe a fiscalização do órgão de controle.

O levantamento da Corte de Contas tem o objetivo de fiscalizar o exercício da atividade pública. No relatório, os técnicos do TCE chamam a atenção para o fato de que as obras representam “uma das mais relevantes ações da administração pública”, pois consomem “expressiva parcela dentro do orçamento anual” tanto de municípios quanto de Estados ou mesmo da União.

“Deste modo, o significativo volume de recursos envolvidos em obras paralisadas poderá implicar em grande fonte de desvios por parte de seus gestores. Para essa situação, se destacam as obras paralisadas ou inacabadas que causam grande prejuízo à sociedade pelo fato do não cumprimento ao objeto contratado. Conduta essa que caminha na contramão das despesas públicas obstaculizando os recursos envolvidos, muitas vezes literalmente enterrados, deixando de atender a outras demandas com ações de maior necessidade para a população”, destaca um trecho do relatório.

De posse das informações disponibilizadas pelos órgãos – corroboradas por visitas técnicas em 178 obras – o conselheiro Tarcísio Costa anunciou que vai determinar, em virtude das conclusões da equipe técnica do TCE, a análise das leis de diretrizes orçamentárias dos entes públicos com o intuito de detectar infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal; realização de auditorias específicas em relação aos casos mais relevantes; entre outras medidas.

O trabalho, pioneiro no TCE, vem sendo executado pela equipe técnica da Secretaria de Controle Externo (Secex) e Inspetoria de Controle Externo (ICE) desde 2015, analisando e consolidando informações prestadas pelos órgãos jurisdicionados, integrando um banco de dados que passa a integrar um acervo do TCE sobre a questão. O orçamento total para essas obras é de R$ 600 milhões, dos quais R$ 308 milhões foram efetivamente investidos. Do total analisado, 182 obras foram caracterizadas como paralisadas (58%) e 131 (42%) inacabadas, sendo que em relação às obras.

O levantamento completo está disponível para consulta no site do Tribunal de Contas do Estado, sob o número 13270/2015.

Via Agora RN