O ex-presidente Lula irá recorrer da decisão do juiz Sérgio Moro que negou nesta segunda-feira, 8, pedido para que os advogados de Lula gravassem seu depoimento a Moro nesta quarta-feira, 10, como também a mudança do sistema de captação das imagens fixada apenas no depoente.

Segundo Cristiano Zanin Martins, a decisão do juiz configura “mais uma ilegalidade”. “A gravação da audiência é uma prerrogativa do advogado e está prevista no artigo 367, parágrafo sexto, do Código de Processo Civil”, diz Zanin

Zanin explica que no momento do depoimento, o advogado tem plena prerrogativa de também gravar as declarações. “De acordo com a lei, se o juiz faz a gravação da audiência em imagem e áudio, o advogado da parte também tem autorização da lei para fazer sua própria gravação”

“Também a forma de captação da imagem do depoente – com uma câmara fixada em seu rosto – foi mantida pelo juiz embora tenhamos demonstrado, com base científica, que essa forma de gravação coloca o réu em posição de inferioridade em relação ao juiz e ao Ministério Público, afrontando também a garantia da presunção de inocência”, diz o advogado.