18/04/2017
09:44
Em sessão realizada na tarde desta segunda-feira (17), no Tribunal Regional Eleitoral, o desembargador Romero Marcelo, corregedor-geral e relator do processo contra o governador Ricardo Coutinho por supostas irregularidades e uso político da PBPrev nas eleições estaduais de 2014 não seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral e votou contra cassação e inelegibilidade do governador Ricardo Coutinho (PSB).
O relator ainda votou contra a imposição das penas propostas pelo procurador do MPE. Ele afirmou que pagamento de retroativos integra a rotina da PBPrev e que não houve prova de valores pagos para campanha eleitoral, não houve criação de programa social e não foram observados critérios ideológicos em supostos beneficiados. Além disso, todos os pagamentos foram referendados previamente pelo conselho da PBPREV, o que afasta ilicitude anteriormente existente.
Na sequência o juíz Substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, dr. Márcio Maranhão, que por sua vez é ex-assessor e ex-testemunha do então governador Cássio Cunha Lima (PSDB), em outros processos contra o governador Ricardo Coutinho (PSB), proferiu o seu voto contrário ao do relator. Contudo, a juíza Micheline de Oliveira Dantas Jatobá pediu vistas do processo que deve retornar à pauta do TRE apenas no dia 04 de maio.
PB Agora
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