28/03/2017
11:29
Via Marcos Costa.
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| Partido é comandado pela ex-vereadora Eurinete Santos |
O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pela rejeição da prestação de contas relativa às movimentações de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2016, do PSD em Ouro Branco. O partido é presidido pela ex-vereadora Eurinete Santos, que disputou o pleito Municipal de 2016.
O Cartório Eleitoral apresentou relatório conclusivo de prestação de contas, conforme dispõe a Resolução 23.463/2015, atestando o descumprimento das normas em vista que a abertura de conta bancária específica extrapolou o prazo exigido pela mencionada Resolução, e que não foram apresentados após intimação, documentos que comprovem que as divergências na movimentação financeira registrada na prestação de contas e aquela registrada nos extratos eletrônicos não se referem a gastos de campanha eleitoral.
O documento, com o processo Nº 237-42.2016.6.20.0023, foi retornado com parecer ao MPE pela desaprovação das contas na segunda-feira, dia 20.
Isto posto, acompanhando o Parecer Ministério Público e em conformidade com o parecer cartorário, DECLARO DESAPROVADAS as contas do PSD/ OURO BRANCO, para que surtam seus efeitos legais.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se o presente observando-se as cautelas legais.
Jardim do Seridó, 20 de março de 2017.
JANAÍNA LOBO DA SILVA MAIA
Juíza Eleitoral
Juíza Eleitoral
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