Mesmo condenada por improbidade administrativa pela Justiça paraibana, a advogada Anna Thereza Chaves Loureiro pode permanecer no cargo de Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) de Natal. A servidora foi nomeada para a função no último dia 26 de janeiro pelo prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT).

Conforme o Agora Jornal noticiou ontem, a servidora responde a vários processos na Justiça da Paraíba, tendo sido condenada em um deles por improbidade administrativa (Processo n° 001.2008.019.230-3/TJ-PB). As ações dizem respeito ao período no qual ela exercia o cargo de assessora jurídica na Secretaria Municipal de Administração de Campina Grande.

Entre outros processos, Anna Thereza responde por acumulação ilegal de cargos e fraudes em licitações destinadas à locação de ônibus escolares para a prefeitura do município paraibano e à pavimentação de ruas.

A nomeação da servidora fere, de acordo com um advogado consultado pelo Agora Jornal, a Lei Municipal n° 6.399, de 9 de agosto de 2013, de autoria do então vereador George Câmara, que impede de tomar posse qualquer cargo comissionado que for condenado, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.

Segundo informações relatadas ao Agora Jornal, no entanto, o secretário Jerônimo Melo pretende manter a servidora no cargo. Um parecer jurídico foi solicitado pelo titular da pasta a fim de apurar as denúncias atribuídas à servidora. O secretário acredita, segundo fontes, ter embasamento legal para manter Anna Thereza no cargo.

SECRETÁRIO TAMBÉM É RÉU
A redação do Agora Jornal apurou que o secretário da Semsur, Jerônino Melo, também é réu em processo por improbidade administrativa.

Em ação ajuizada na Comarca de Ceará-Mirim, sob o n° 760-19.2011.8.20.0102, ele é acusado de ter praticado danos ao erário público juntamente com sua mãe, a ex-prefeita do município Ednólia Melo. O valor da ação é de mais de R$ 800 mil.

Fonte Agora RN.