Do Estado de Minas:

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá convocar para realização de perícia médica segurados com benefício por incapacidade mantidos há mais de dois anos. A convocação não incluiu os aposentados com mais de 60 anos que não tenham retornado à atividade. A medida está prevista em portaria regulamentando a revisão nas aposentadorias por invalidez e nos benefícios de auxílio-doença concedidos, publicada pelo Ministério da Fazenda.

As perícias serão feitas primeiro nos benefícios de auxílio-doença e, em seguida, nas aposentadorias por invalidez. Serão chamados primeiro quem recebe auxílio-doença sem data de cessação do benefício. Em seguida, a ordem de convocação para todos os benefícios priorizará os pagamentos mantidos há mais tempo e a idade do segurado, da menor para a maior.

Ao todo, serão convocadas 530 mil pessoas que recebem auxílio-doença e 1,1 milhão de aposentados por invalidez. Segundo balanço divulgado pelo governo, até 31 de outubro haviam sido feitas 20.964 perícias. Na maioria dos casos (16.782, ou 80,05%), o pagamento dos benefícios foi suspenso no mesmo dia.

Os médicos peritos receberão bônus por perícia realizada. As agências da Previdência Social poderão agendar até quatro perícias médicas por dia, por perito médico previdenciário que tenha aderido à realização das perícias a que se refere o artigo 1º, nos termos definidos em ato do presidente do INSS. Poderão também ser feitos mutirões com até 10 perícias em dias úteis e 20 em dias não úteis.