O Tribunal de Justiça divulgou na manhã desta sexta-feira (02), no Fórum Afonso Campos, em Campina Grande, o 5º lote de sentenças referente ao julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, dos processos relacionados pela Meta 4 do CNJ.

Foram julgados 62 processos, sendo com 31 condenações e outros 31 com absolvições.  Entre os condenados, quatro prefeitos e 16 ex-prefeitos.

A divulgação foi realizada pelo Juiz Aluízio Bezerra Filho, Coordenador da Meta 4/CNJ. Um grupo especial de juízes e assessores, julgou esses processos referentes as infrações por ato de improbidade administrativa, crimes contra a administração pública, licitação e, crimes de responsabilidades de prefeitos e vereadores. Destes, foram pela condenação. Existem acusados com mais de um processo.

O Coordenador Aluízio Bezerra assinalou ainda, que se trata de um trabalho em conjunto com a Corregedoria de Justiça, visto que o Des. Arnóbio Alves determinou aos juízes corregedores fiscalizar o cumprimento dos atos processuais dentro dos prazos nas inspeções e correições.

Dentre os agentes públicos julgados, constam da lista de condenados:

CONDENADOS:

-JOSÉ GERVÁZIO DA CRUZ, PREFEITO DE CATURITÉ
-JAIRO HALLEY DE MOURA CRUZ, PREFEITO DE SERRA GRANDE
-JOSÉ FERNANDO QUEIROZ, PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS
-MAGNO SILVA MARTINS, PREFEITO DE PASSAGEM
-FÁBIO TYRONE BRAGA DE OLIVEIRA, EX-PREFEITO DE SOUSA
-REGINALDO PEREIRA DA COSTA, EX-PREFEITO DE SANTA RITA
-FRANCISCO DANTAS RICARTE, EX-PREFEITO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS
-MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO, EX-PREFEITO DE SANTA RITA
-GILBERTO MUNIZ DANTAS, EX-PREFEITO DE FAGUNDES
-ANTÔNIO GOMES DA SILVA, EX-PREFEITO DE MARI
-FÁBIO FERNANDES FONSECA, EX-PREFEITO DE MAMANGUAPE
-UGO UGULINO LOPES, EX-PREFEITO DE POMBAL
-LUIZ JOSÉ MAMEDE DE LIMA, EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA
-EVANDRO GONÇALVES DE BRITO, EX-PREFEITO DE BOM JESUS
-JOSÉ AIRTON PIRES DE SOUSA, EX-PREFEITO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE
-IVAN OLÍMPIO DE ALMEIDA, EX-PREFEITO DE SÃO BENTINHO
-AJÁCIO GOMES WANDERLEY, EX-PREFEITO DE MALTA
-JOÃO BOSCO CAVALCANTE, EX-PREFEITO DE SERRA GRANDE
-RONALDO AGRA MACHADO, EX-PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE MASSARANDUBA
-JOSÉ FRANCISCO MARQUES, EX-PREFEITO DE AROEIRAS
-ELIZALDO SILVA NUNES, POLICIAL MILITAR
-GILMAR TOMÉ DE SOUSA, POLICIAL MILITAR
-JOCEL PEREIRA DA SILVA, POLICIAL MILITAR

Meta 4

A equipe de juízes e assessores, que tem jurisdição cumulada em todo o Estado nessas modalidades de ações judiciais, percorreu todas as comarcas despachando, decidindo e recolhendo processos para sentenças.

A meta estabelecida pelo CNJ é que sejam julgados 70% (setenta por cento) do estoque de processos que foram distribuídos até dezembro de 2013.
Na projeção do juiz Aluizio Bezerra a expectativa é que a meta de 70%, ou seja, 100% do fixado pelo CNJ é um desafio em virtude de muitos processos ainda se encontrarem em fase de tramitação, e que o trabalho no momento é impulsionar esses processos.

O grupo de trabalho já alcançou 77% da meta estabelecida pelo CNJ, e com este último lote, a previsão é alcançar 85%, ultrapassando assim, o percentual fixado pelo CNJ de 100%, que é 70%. Incluindo as sentenças deste lote os juízes da Meta 4 já prolataram 708 sentenças.