Depois de uma longa reunião com representantes do Ministério Público, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator da comissão especial encarregada de apreciar as 10 medidas de combate à corrupção sugeridas pelo órgão, anunciou a exclusão da proposta de criação de crime de responsabilidade para integrantes do MP e juízes. O deputado disse que foi convencido pelos procuradores, em reunião nesta segunda-feira, de que o momento não é adequado para decidir uma questão tão complexa. O projeto, que não estava no texto original, era o principal alvo das criticas dos procuradores.

— Ações que querem calar investigadores não podem estar neste pacote — disse Lorenzoni.

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava-Jato em Curitiba, saiu satisfeito da reunião:

— Saímos contente com a diligência e a abertura da comissão especial. E, o que é mais importante, com a humildade para reconhecer que alguns pontos poderiam ser ajustados — disse o procurador.

Os procuradores argumentaram que a tipificação do crime de responsabilidade para integrantes do Ministério Público e magistrados seria uma forma de se colocar uma camisa de força em autoridades que estão à frente de determinadas investigações. Com o risco de serem processados, procuradores, promotores e juízes poderiam se sentir constrangidos em levar adiante apuração de crimes complexos, especialmente quando estivesse diante de investigados poderosos.

Depois de receber os procuradores, Onix Lorenzoni também se reuniu com o diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello. Após o encontro, o deputado disse que deve acatar “99,99%, se não 100%” dos pedidos feitos hoje pelo diretor-geral da Polícia Federal.

O principal pedido de Daiello foi para manter a formatação inicial da medida sobre a formação das equipes de cooperação internacional, integradas tanto pela PF quanto pelo MP, que viajam ao exterior para firmar acordos e buscar provas sobre investigações. A ideia inicial do deputado era estabelecer um revezamento para a coordenação dos trabalhos fora do país, ora com o MP no controle, ora com a PF à frente da operação. Depois da reunião, no entanto, ele afirmou que deve acatar a sugestão de Daiello para que a hierarquia funcione como é hoje em investigações internas: a Polícia Federal conduz a investigação e o Ministério Público atua como fiscal, como acontece na Lava-Jato.

– A tese da Polícia Federal é: se isso funciona bem na Lava-Jato, por que não estender isso para os acordos internacionais? – disse Lorenzoni.