Caso desejasse a Câmara Municipal de Cació, mesmo com toda a crise financeira que assola o município, poderia
aumentar o salário dos edis pra R$ 10.128,90, de acordo com a constituição, feita por políticos, que estabelece, que o
salário de vereadores em cidades de 50 a 100 mil habitantes, o valor de subsídios pode ser de 40% do que ganha um
deputado estadual.
Pelo que se informa, em Caicó , existe uma resolução fixando o salários em R$ 8 Mil Reiais, valor esse que até
dezembro não está sendo pago, o valor atual é de R$ 6 Mil Reias, não se tendo informação de quanto será à partir de
janeiro de 2017.
É o inciso VI do art. 29 da Constituição Federal estabelece um valor máximo para os salários dos vereadores de acordo com o número de habitantes no município e uma porcentagem do salário dos deputados estaduais.
Habitantes no Município – % salário deputados – Valor Máximo (na sequência):
Habitantes:
10 mil – 20% – R$ 5.064,45
Mais de 10 mil até 50 – 30% – R$ 7.596,67
Mais de 50 mil até 100 mil – 40% – R$ 10.128,90
Mais de 100 mil até 300 mil – 50% – R$ 12.661,12
Mais de 300 mil até 500 mil – 60% – R$ 15.193,44
Mais de 500 75% – R$ 18.991,68
Os salários dos vereadores dependem do subsídio dos deputados estaduais, que são fixados pela Assembleia Legislativa de cada estado, e não podem ser maiores que R$ 25.322,25, o equivalente a 75% do salário dos deputados federais, que não pode superar o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
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