Durante a instalação da Comissão Mista da Medida Provisória nº 746/2016, que reformula o Ensino Médio, a senadora Fátima Bezerra criticou a forma usada para propor as alterações. “O caminho para fazer as mudanças no ensino médio não é através de medida provisória. Ainda há tempo para que o governo tenha um mínimo sensatez e faça esse debate via projeto de lei, em regime de urgência”, disse.

Segundo Fátima, o tema, de interesse de milhares de jovens do país, jamais poderá ser discutido às pressas. “Reformular o ensino médio é necessário, mas não precisamos de soluções mágicas. As metas e as estratégias do Plano Nacional de Educação já traçaram o caminho. Da forma como está sendo feito, o governo inviabilizar o Plano Nacional de educação”, afirmou.

Fátima também se solidarizou com os estudantes de diversas partes do país que realizam um movimento contra a MP 746 e a Proposta de Emenda à Constituição nº 241/2016, que congela os gastos públicos, e, portanto, os investimentos em educação, por 20 anos. De acordo com a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), mais de 769 escolas e campi universitários e da rede federal de ensino tecnológico estão ocupados por estudantes. “Os estudantes não aceitam essa medida provisória, pois ela vem de cima para baixo. Eles também não concordam com boa parte do conteúdo dela”, concluiu a senadora.

A comissão mista será presidida pelo deputado Izalci (PSDB-DF) e terá como relator o senador Pedro Chaves (PSC-MS).