A empresa citada em delação premiada pelo ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, como canal para transferências de propinas da empreiteira para o hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, manteve contratos superiores a R$ 10,4 milhões com a prefeitura de Campina Grande, entre 2006 e 2012, período em que o agora deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) comandou o Executivo municipal. As informações são do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), do Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com o órgão, a Construtora Planicie LTDA. executou contrato da ordem de R$ 92,7 mil, em 2006, e outro de R$ 10,3 milhões, em 2012, para a gestão municipal, justamente no último ano de mandato de Veneziano.
De acordo com Pinheiro, as propinas eram cobradas em 2014 pelos ex-senadores Vital do Rêgo Filho e Gim Argello, este último preso no curso da Operação Lava Jato. Os dois teriam cobrado “pedágio” para não dar seguimento aos requerimentos apresentados por outros parlamentares na Comissão Parlamentar de Inquérito Mista da Petrobras (CPMI), em 2014. Segundo o empreiteiro, a Construtora Planicie, com sede em Santa Rita, foi utilizada para lavar R$ 1,5 milhão de caixa 2 para a campanha de Vitalzinho que, na época, disputou o governo do Estado e foi derrotado ainda no primeiro turno. A informação foi revelada nesta terça-feira (4) em reportagem publicada pelo jornal O Estado de São Paulo e reproduzida pelo Blog do Rubão.
O primeiro a denunciar o suposto recebimento de propina por Vitalzinho foi o ex-senador Delcídio do Amaral, que, em depoimento ao Ministério Público Federal, deu detalhes sobre como teria funcionado o suposto esquema para “extorquir” empreiteiros. O resultado disso é que, em maio deste ano, o ministro Teori Zavaski aceitou as denúncias contra o ministro do Tribunal de Contas da União e determinou a abertura de investigação contra ele. Além de Vitalzinho, viraram réus no processo Gim Argello e o deputado federal petista Marco Maia (RS). Todos foram acusados por Delcídio de chantagear executivos das empreiteiras para evitar convocações para depor na CPMI.
Segundo a matéria de hoje de O Estado de São Paulo, esta “é a primeira vez que o empreiteiro implica a Construtora Planície, localizada no município paraibano de Santa Rita, de 140 mil habitantes e que recebeu R$ 2,5 milhões da OAS entre os dias 29 de setembro e 30 de outubro de 2014 sob a rubrica ‘locação de equipamentos’ para as obras do Canal do Sertão em Inhapi, Alagoas, parte das obras da Transposição do São Francisco”. “Parte desta quantia (R$ 1,5 milhão, segundo o empreiteiro) foi utilizada para viabilizar o pagamento da mencionada parcela da vantagem indevida”, afirma a defesa de Léo Pinheiro, preso pela segunda vez na Lava Jato em setembro.
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