A pedido da senadora Fátima Bezerra, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou, nesta terça-feira (4), a realização de audiência pública para debater as incoerências da reforma do ensino médio proposta na Medida Provisória nº 746/16 em comparação com as metas do Plano Nacional de Educação. A MP já recebeu 568 emendas de parlamentares e tem sido alvo de protestos da comunidade educacional e da população brasileira em geral.

Segundo a autora do requerimento para a realização da audiência, a Comissão de Educação não pode se omitir diante de um tema que tem causado uma enorme preocupação na sociedade. Várias entidades educacionais soltaram notas repudiando as mudanças propostas na MP e já há questionamentos na Justiça sobre assunto de tal relevância estar sendo tratado por medida provisória. “As entidades e as instituições da comunidade educacional demonstram responsabilidade quando pedem a retirada da Medida Provisória, pois uma reforma no ensino médio, uma das principais etapas da educação básica, não pode ser feita de cima para baixo e por meio de um instrumento impositivo e que restringe o debate, como é o caso da Medida Provisória. Vamos lutar para que ela seja retirada ou rejeitada”, afirmou.

Foram convidados para o debate representantes do Ministério da Educação, Fórum Nacional de Educação, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação, da União Brasileira de Estudantes Secundaristas, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio.

Também foi aprovado a realização de uma audiência pública para debater o projeto Escola Sem Partido – apelidado por educadores de Lei da Mordaça. A proposta prega a neutralidade por parte de professores no ensino de questões políticas e ideológicas.