A bancada do PT na Câmara classificou como uma “ação seletiva e política” a iniciativa do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, que pediu a abertura de uma investigação que pode resultar na cassação do registro do partido. Mendes quer apurar se a sigla recebeu recursos oriundos da Petrobras – prática proibida por lei, que veda a doação de empresas de economia mista para campanhas eleitorais.Em nota divulgada neste domingo (7), o líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), disse que a medida configura “um golpe e a instituição de um ambiente político e jurídico de exceção no País”. O deputado questiona a indiferença do presidente do TSE em relação aos demais partidos envolvidos nas investigações da Operação Lava Jato, como PSDB, PMDB, DEM e PP, visto que as revelações da força-tarefa embasam o pedido de abertura de processo contra o PT.

“Ao pedir a cassação do registro do Partido dos Trabalhadores, Mendes tira de vez a toga e assume o papel de militante da direita brasileira”, afirma Florence, e diz que “o ministro faz jus aos que o chamam de ‘tucano de toga’ do STF.  O nosso Judiciário precisa de magistrados, não de militantes políticos”.

 

NOTA DA BANCADA DO PT NA CÂMARA

A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados repudia mais uma ação seletiva e política do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ao pedir a cassação do registro do Partido dos Trabalhadores, Mendes tira de vez a toga e assume o papel de militante da direita brasileira. Sua decisão contra o PT coincide com um momento em que se tenta cassar o mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff, sem que tenha cometido crime de responsabilidade, configurando-se um golpe e a instituição de um ambiente político e jurídico de exceção no País.

Ao acusar o PT de ter se beneficiado de recursos desviados da Petrobras, Gilmar Mendes evidencia sua seletividade, já que outros grandes partidos – como o PSDB, PMDB, DEM e PP – também receberam recursos de empresas investigadas na Operação Lava- Jato. Sobre esses partidos, cala-se, como sempre, o presidente do TSE, que enxerga problemas no sistema democrático brasileiro apenas quando se trata do PT.

A atitude  autoritária do presidente do TSE só encontra paralelo no regime autoritário encerrado em 1985. A última vez em que um partido político foi cassado no Brasil foi mediante ato institucional de uma ditadura militar.

São notórios o destempero verbal e a parcialidade  de Gilmar Mendes contra o PT. Ele não está à altura do cargo que ocupa. Suas ações, no âmbito da Suprema Corte, como a de juízes de primeira instância, têm maculado a imagem do Judiciário brasileiro.

Ao pedir agora a cassação do registro do PT, o ministro faz jus aos que o chamam de “tucano de toga” do STF.  O nosso Judiciário precisa de magistrados, não de militantes políticos.

Brasília, 7 de agosto de 2016

Afonso Florence (BA), líder do PT na Câmara