15/12/2025
08:24

Prefeitura Municipal do NatalEm 28 de novembro de 2024, a Prefeitura de Natal divulgou nota oficial negando a existência de dívida previdenciária e contestando informações inicialmente publicadas pelo blog O Potiguar, com base em relatório técnico do TCE. À época, a gestão municipal afirmou que não devia à Previdência, classificou os números como equivocados e tentou descredibilizar a apuração jornalística. A narrativa oficial era clara: não havia rombo, tampouco necessidade de medidas extraordinárias para lidar com o passivo do NatalPrev.

O tempo tratou de desmentir a Prefeitura. No apagar das luzes do ano legislativo de 2025, o Executivo enviou à Câmara Municipal um projeto de lei pedindo autorização para o reparcelamento de uma dívida previdenciária de aproximadamente R$ 886 milhões, com prazo de até 300 meses, conforme também recém veiculado pelo blog o potiguar. A proposta, além de reconhecer explicitamente a existência do rombo, busca aliviar o caixa mensal da Prefeitura, empurrando o impacto financeiro para as próximas gestões. Ou seja, aquilo que era negado em novembro de 2024 virou agora um pedido formal de socorro legislativo agora.

O episódio não é isolado e reforça um padrão recorrente de desinformação por parte da Prefeitura de Natal. Primeiro, nega-se o problema; depois, ataca-se a imprensa e os órgãos de controle; por fim, quando a realidade se impõe, admite-se o fato de forma silenciosa e burocrática, por exemplo via projetos enviados à Câmara. O caso da dívida previdenciária expõe mais uma vez a distância entre o discurso oficial e os atos administrativos — e levanta uma pergunta incômoda: se mentiram sobre o rombo previdenciário, sobre o que mais a Prefeitura de Natal ainda não está dizendo a verdade?

Confira a nota da Prefeitura do Natal na íntegra de 28 de Novembro de 24:

A Prefeitura do Natal contesta informações contidas no relatório do Tribunal de Contas do Estado a respeito de dívidas com o repasse de recursos da Previdência. É importante que se diga que a dívida foi toda ela equacionada durante a atual gestão, permitindo, inclusive, um crescimento substancial nas receitas previdenciárias, obtendo, com isso, a melhoria do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência de Natal, permitindo atualmente um ambiente de solvência previdenciária e equilibro financeiro atuarial.

Dentro de um período auditado de 72 meses, a própria conclusão do relatório não deixa dúvidas quanto ao que ainda pode existir de pendências, a saber: R$ 15.574,83, valor resultado da divergência de apuração entre valores devidos, cobrados e pagos e absolutamente insignificante diante um aporte mensal que supera R$ 10 milhões.

O próprio relatório deixa claro que absolutamente todo o passivo existente foi parcelado, dentro da legalidade, com respaldo constitucional e absoluta certeza de possibilidade jurídica.

Matéria recém veiculada pelo O Potiguar sobre o reconhecimento de dívida previdência pela Prefeitura do Natal, através de projeto de lei, pedindo reparcelamento e para jogar a dívida para a próxima gestão.

 

Publicado por: Chico Gregorio

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