A vereadora Brisa Bracchi (PT) entregou nesta quarta-feira 12, na Comissão Especial Processante, suas alegações finais no processo que pede sua cassação. Com isso, a próxima etapa será a apresentação do parecer do relator, vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade). Ele poderá apresentar o texto a qualquer momento, para posterior votação no plenário da Casa.

A Comissão Especial Processante foi instalada em 20 de agosto. Além de Fúlvio Saulo, o grupo é formado pela presidente Anne Lagartixa (Solidariedade) e pelo vereador Daniel Valença (PT). Os três foram definidos por sorteio.

Segundo as regras do Regimento Interno da Câmara, o processo todo deverá ser concluído até 18 de dezembro (respeitando o tempo máximo de 120 dias). No entanto, a expectativa é que o assunto tenha um desfecho em novembro.

Brisa é acusada de ter praticado irregularidades ao ter destinado R$ 18 mil em emenda parlamentar para o evento cultural Rolé Vermelho, realizado em 9 de agosto. Segundo denúncia do vereador Matheus Faustino (União), o evento foi transformado em ato político-partidário. Isso porque, na véspera, Brisa publicou vídeo nas redes sociais afirmando que o evento seria oportunidade para que militantes de esquerda celebrassem a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O que diz a defesa?

Segundo Brisa, os depoimentos colhidos durante a investigação “confirmaram que todas as contratações realizadas por meio de emendas parlamentares seguiram o trâmite legal junto à Funcarte, que o evento Rolé Vermelho teve caráter cultural e não político-partidário e que não serviu para promoção pessoal da vereadora, que é o que alega a denúncia.”

Durante o processo, foram ouvidos artistas que participaram do evento, produtores e funcionários públicos da prefeitura que participaram da liberação dos recursos.

“A nossa defesa apresenta todos os elementos que já afirmamos desde o início: não há justificativas plausíveis para pedir a cassação do nosso mandato. A apuração da Comissão não recebeu, por parte do denunciante, qualquer prova que justifique a tentativa de cassação. Carrego a esperança de que a justiça seja feita e esse processo seja encerrado”, declarou a vereadora, após a entrega do documento.

Críticas a Faustino

Durante a entrega da defesa, Brisa também criticou a postura do vereador Matheus Faustino, autor da denúncia. “Ele nos atacou, e atacou outros colegas, de todas as formas, tentou tumultuar o processo e vencer na pressão e no constrangimento dos demais. Vale lembrar que a Justiça, inclusive, determinou que ele retirasse vídeos com informações falsas sobre mim. É lamentável esse tipo de conduta, mas não vamos recuar no enfrentamento”, afirmou.

Para o mandato da petista, a atuação de Matheus Faustino configura um caso de violência política de gênero, expressa tanto na disseminação de inverdades quanto no uso indevido de instrumentos institucionais para tentar enfraquecer e punir uma mulher legitimamente eleita. Segundo a vereadora, essa tentativa de cassação busca intimidar, restringir sua atuação política e deslegitimar sua representatividade como mulher progressista e independente.

Desde o início do processo, uma ampla rede de solidariedade, formada por movimentos sociais, lideranças políticas e apoiadores, tem se mobilizado em defesa da vereadora. “Defender o nosso mandato é defender a democracia e o direito de quase sete mil natalenses de verem seu voto respeitado”, concluiu Brisa Bracchi.