O Partido Liberal (PL) anunciou nesta quinta-feira (27) a suspensão do salário e das atividades partidárias do ex-presidente Jair Bolsonaro, que desde 2023 ocupava o cargo de presidente de honra da sigla. A medida ocorre após o trânsito em julgado da condenação do ex-mandatário no Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou na perda de seus direitos políticos.
Com a suspensão, Bolsonaro deixa de receber cerca de R$ 42 mil mensais pagos pelo partido. Segundo o comunicado divulgado pela sigla, a decisão é consequência direta da legislação que rege o funcionamento dos partidos políticos.
Em nota, o PL afirmou:
“Infelizmente, por decorrência da lei (Lei 9096/95 – REspEl n° 060026764; AGR-RO 060023248) e em razão da suspensão dos direitos políticos do nosso Presidente de Honra, Jair Bolsonaro, as respectivas atividades partidárias de nosso líder estarão igualmente suspensas, inclusive a sua remuneração, enquanto perdurarem os efeitos do acórdão condenatório na AP 2668.”
A sigla destaca que o artigo 16 da Lei dos Partidos Políticos prevê o cancelamento ou suspensão de funções partidárias quando ocorre perda dos direitos políticos — situação que se aplica a Bolsonaro desde a condenação definitiva.
0 Comentários