
Deu no Estadão
Ministérios Públicos de oito Estados têm mais funcionários em cargos de confiança do que servidores de carreira.
Em Mato Grosso do Sul, esses postos incluem salários acima do teto constitucional de R$ 46,6 mil.
Um levantamento da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp) mostrou a situação e resultou em pedido ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para limitar essa prática.
No documento enviado ao CNMP, a entidade considerou inconstitucional o fato de as Procuradorias contratarem majoritariamente funcionários de forma temporária, em vez de aprovados em concursos públicos.
Segundo a Fenamp, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem um entendimento consolidado de que os cargos de confiança são restritos às funções de chefia.
O Rio Grande do Norte integra o rol dos que estão com contratações irregulares, ocupando o sétimo lugar com 50, 81% de funcionários contratados SEM CONCURSO PÚBLICO.
Os oitos Estados cujos Ministérios Públicos têm mais funcionários em cargos comissionados do que servidores efetivos são:
- MT – 65,28%;
- SC- 65,07%;
- PR – 64,82%;
- PI – 64,47%;
- RJ – 53,81%;
- GO – 51,61%;
- RN – 50,81%;
- PB – 50,07%.

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