A Governadora Fátima Bezerra sancionou a lei que institui o Programa de Interiorização da Carcinicultura, visando promover a expansão e o cultivo de camarões em cativeiro no interior do estado.

A nova lei prevê a isenção de taxas de outorga pelo uso da água e de licenciamento ambiental para a atividade desenvolvida em áreas produtivas inundadas de até 15 hectares. A isenção aplica-se apenas às áreas de cultivo, excluindo canais de abastecimento, reservatórios e bacias de sedimentação.

Com essa medida, o Governo do Estado espera recuperar a liderança nacional na produção de camarão, seguindo o exemplo do Ceará, que já possui legislação semelhante.

Cassiano Arruda*