A reforma administrativa é a bola da vez dos setores mais conservadores do Congresso Nacional. A avaliação é do deputado federal Fernando Mineiro (PT), que encabeça a ala de críticos da proposta que pretende mudar a Constituição Federal ao retirar direitos consolidados no serviço público, além de intervir diretamente na organização dos estados, municípios e de todos os Poderes da República.

O texto proposto prevê mudanças estruturais em mais de 20 artigos da Constituição. As alterações abrangem gestão de pessoas, governança, controle, remuneração e limites de gastos.

A PEC da Reforma Administrativa – PEC 38/2025 – é de autoria dos deputados Zé Trovão (PL-SC), Fausto Santos Jr. (União Brasil-AM), Marcel van Hattem (Novo-RS), Neto Carletto (Avante-BA) e Júlio Lopes (PP-RJ).

A proposta tem como relator o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e foi protocolada, sexta-feira (24), após 171 deputados assinarem o requerimento, entre eles dois parlamentares do Rio Grande do Norte: João Maia (PP) e general Girão (PL).