Uma lei sancionada pelo Governo do Rio Grande do Norte prevê punições administrativas para casos de violência física ou psicológica contra animais domésticos durante o adestramento no estado. A norma foi publicada na edição desta sexta-feira 3 do Diário Oficial do Estado (DOE) e entrará em vigor em 60 dias.

De acordo com o texto, é considerada violência física toda ação ou omissão que comprometa a integridade corporal do animal, causando dor, desconforto, lesões ou ferimentos. Já a violência psicológica é caracterizada por ações ou omissões que afetem a integridade emocional, gerando medo, estresse, sofrimento ou ansiedade, inclusive aquelas que impeçam o exercício de comportamentos naturais da espécie.