247 – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou de forma unânime a chamada PEC da Blindagem, decisão que encerra o avanço da proposta no Congresso. Segundo o g1, pelas regras internas da Casa, somente seria possível levar o texto ao plenário se a votação da CCJ não fosse unânime. Com isso, o arquivamento será comunicado oficialmente pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), acelerou a tramitação após a repercussão negativa e colocou o tema em votação apenas uma semana depois de receber o projeto. Para a relatoria, escolheu o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que também se manifestou contra a proposta.

O que previa a PEC da Blindagem

Aprovada anteriormente pela Câmara, a PEC estabelecia que a abertura de processos criminais contra parlamentares dependeria de autorização do Congresso em votação secreta. O texto também ampliava o foro privilegiado para presidentes de partidos e previa que prisões em flagrante de deputados e senadores só poderiam avançar com aval secreto do Legislativo.

Para Alessandro Vieira, a proposta representava um risco grave à credibilidade do Parlamento. Em seu parecer, o senador afirmou que o texto era um “golpe fatal” na legitimidade do Congresso, pois “configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”.