O Decreto nº 34.771, publicado pelo Governo do Rio Grande do Norte em 31 de julho, já apresenta resultados na mitigação dos efeitos do chamado “tarifaço” americano sobre a economia local. Desde agosto, a medida liberou R$ 1,3 milhão em créditos de ICMS para 12 empresas potiguares, principalmente dos setores de alimentação e mineração, ajudando a manter mais de 12 mil empregos.

O decreto alterou as regras do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI), criando um crédito adicional de ICMS proporcional ao peso das exportações para os Estados Unidos. Na prática, a medida oferece maior fôlego financeiro às empresas para manter a produção e proteger postos de trabalho.