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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi alvo de mais uma condenação na Justiça. Desta vez, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou Bolsonaro, nesta terça-feira (16), a pagar R$ 1 milhão em danos morais coletivos por comentários racistas feitos em 2021, enquanto ainda ocupava a Presidência.

Em fala pública no Palácio do Alvorada, o ex-presidente disse em 2021 que o cabelo black power de um apoiador era um “criadouro de baratas”. A condenação foi confirmada por unanimidade.

Bolsonaro foi condenado, ainda, a retirar o vídeo com as declarações de suas redes sociais e se retratar publicamente com a população negra por meio dos veículos de imprensa e redes sociais. A União também foi condenada ao pagamento de R$ 1 milhão pelos danos coletivos.

No julgamento, relator Rogério Favreto afirmou em voto que as declarações do ex-presidente não configuravam meras brincadeiras ou exercício de liberdade de expressão, mas uma discriminação grave e “racismo recreativo”. A condenação do ex-presidente é no âmbito civil, ou seja, Bolsonaro não foi condenado penalmente pelo crime de racismo.

“A ofensa racial disfarçada de manifestação jocosa ou de simples brincadeira que relaciona o cabelo black power a insetos que causam repulsa e à sujeira atinge a honra e a dignidade de pessoas negras e potencializa o estigma de inferioridade dessa população”, afirmou o relator.