Por Rogério Tadeu Romano*

Observo o que disse o jornal O Globo, em editorial, no dia 26.5.25:

“O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou que “há grande possibilidade” de aplicação de sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes — há estudos para punir também outros ministros do Supremo. A iniciativa revela a incoerência flagrante da atual diplomacia americana.

Rubio deu a declaração em depoimento à Comissão de Relações Exteriores do Congresso, respondendo à pergunta de um deputado republicano sobre a posição da Casa Branca diante do que chamou de “perseguição política” no Brasil e da “prisão iminente” do ex-presidente Jair Bolsonaro. A justificativa para as sanções é a versão fantasiosa, disseminada entre os trumpistas, segundo a qual o Supremo brasileiro persegue e censura os bolsonaristas. Ora, não há perseguição política aqui. Bolsonaro e os demais denunciados por tentativa de golpe de Estado respondem a processo com todos os direitos constitucionais garantidos aos réus.

Cartões bloqueados e redes suspensas: É que diz a Lei Magnitsky, que Marco Rubio ameaça usar contra o ministro Alexandre de Moraes.

Trata-se de uma afronta a soberania do Brasil, desrespeitando o Poder Judiciário.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, não é o STF, que é uma instituição, está no máximo patamar do Poder Judiciário no Brasil. Quer dizer: o ministro Alexandre de Moraes presenta, como os demais ministros a Instituição STF. Quando ele fala, assim como os demais ministros, fala em nome da instituição.

Não cabe a nenhuma instituição estrangeira afrontar o Supremo Tribunal Federal, sob pena de confrontar, não só ao Judiciário, mas a soberania do país.

Segundo o portal PODER 360, “a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) saiu em defesa nesta 5ª feira (22.mai.2025) do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes depois que o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), disse estar analisando impor sanções ao magistrado por violação aos direitos humanos.”

“É absolutamente inaceitável que qualquer país estrangeiro pretenda submeter o Brasil a práticas de extraterritorialidade punitiva, afrontando nossa soberania e tentando nos reduzir à condição de nação subordinada. Todos os brasileiros devem se insurgir contra essa tentativa de impor ao país o status de uma república de segunda categoria. O Brasil é soberano, cuida de seus próprios assuntos e não admite interferências externas em sua jurisdição”, disse Marcus Vinícius Furtado Coêlho em um trecho do comunicado.

A jurisdição é um verdadeiro poder-dever.

Além disso, há de se afirmar que a Emenda Constituição n. 1 da Constituição americana, que trata dos limites da liberdade de expressão, somente se aplica naquele país.  Mas, atente-se, como bem lembrou Rodrigo da Silva, em artigo para o Estadão, a decisão que pode punir o ministro Moraes, nos Estados Unidos, não tem relação com liberdade de expressão. Deve-se entender como medida de retaliação.