O grupo de Paulinho Freire interpõe embargos de declaração no processo em que o GAECO pede cassação e inelegibilidade dele, de Joana Guerra, Álvaro Dias e vereadores como medida protelatória. A ação vem sendo notada por quem acompanha a disputa jurídica. A cada movimentação, novos embargos são anexados, o que força a justiça emitir para o ministério público e depois se manifestar.

O embargo de declaração é um recurso processual utilizado no sistema jurídico brasileiro para sanar dúvidas em relação a uma decisão judicial que apresente obscuridades, omissões ou erros materiais. Só que é muito utilizado para esticar os prazos de disputas judiciais, quando a parte procura sanar dúvidas ou omissões apenas para ganhar tempo.

Conforme o blog adiantou, uma das medidas do grupo será esticar o prazo mais fortemente possível, de modo que ele vá esfriando e se perdendo no emaranhado de embargos e recursos. Com isso, na pior das hipóteses, quando os recursos não forem mais possíveis e, ainda que a sentença seja negativa, Paulinho Freire já terá efetivado todo o seu mandato.