Do Jornal NAcional – As renúncias fiscais concedidas pelo governo devem passar de meio trilhão de reais neste ano, mas um projeto para reduzir esses incentivos está parado no Congresso desde 2021.

A renúncia fiscal permite a determinadas empresas e pessoas físicas pagar menos imposto.

É uma política para estimular o desenvolvimento de setores estratégicos ou de regiões no país. Caso da Zona Franca de Manaus, do Simples Nacional e do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.

Segundo a Constituição, uma lei complementar definiria regras para avaliação periódica das renúncias — mas essa revisão nunca foi feita.

O governo estima que só este ano, o total das renúncias deve chegar a R$ 544 bilhões, 4,4% do Produto Interno Bruto — a soma de todos os bens e serviços produzidos pelo país. Bem acima da meta de 2% do PIB para 2029, estabelecida por uma emenda à Constituição aprovada pelo Congresso em 2021.

A emenda prevê uma redução gradual dos incentivos e benefícios no pagamento dos tributos.

Em setembro do mesmo ano, o governo de Jair Bolsonaro enviou um plano para alcançar a meta, mas o projeto não foi votado pelo Congresso Nacional e está parado na Comissão de Finanças e Tributação.

“O Congresso Nacional tem papel muito importante nisso. Em 2021, na Emenda Constitucional 109, foi incluído um dispositivo pra fazer uma redução linear dos benefícios tributários, uma redução paulatina dos benefícios tributários que levassem eles até 2% do PIB. Hoje a gente tá girando com benefícios tributários aí alguma coisa entre 5% e 7% do PIB. O Congresso deu esse dispositivo, o governo apresentou um plano de redução desses benefícios e não saiu da gaveta”, comentou Jefferson Bittencourt, chefe de macroeconomia do Asa.