Do Agora RN

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou nesta sexta-feira 16 que a Prefeitura do Natal suspenda um processo de contratação de serviços médicos para suas unidades de saúde.

A decisão foi assinada pelo juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, atendendo a um pedido da Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte (Coopmed/RN), uma das principais fornecedoras de mão de obra médica para a gestão municipal.

O motivo da suspensão foi a suspeita de irregularidades no processo, cujo valor estimado ultrapassa R$ 271 milhões. A Coopmed alegou que o edital apresentava exigências que poderiam limitar a participação de interessados, como a obrigatoriedade de registro no Conselho Regional de Administração (CRA), mesmo se tratando de contratação de médicos, que são regulados por outro conselho profissional.

Outro ponto questionado foi a exigência de índices econômico-financeiros considerados desproporcionais e sem justificativa clara. A cooperativa também apontou que a forma de disputa definida no edital não seria adequada para alguns dos serviços ofertados.

Na decisão, o juiz reconheceu que os argumentos da Coopmed apresentam indícios suficientes para justificar a suspensão do processo. Ele destacou que a exigência de registro no CRA não se aplica a serviços médicos e que a Prefeitura não justificou os critérios econômicos exigidos dos participantes. Além disso, o magistrado apontou que o curto prazo entre a publicação do edital (12 de maio) e o encerramento da disputa (16 de maio) poderia prejudicar a concorrência.