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O Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, autorizou a contratação de propostas para a construção de novas 4.063 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. O investimento do Novo PAC é de R$ 646,1 milhões e deve atender mais de 16 mil brasileiros em 23 municípios, distribuídos por 12 estados. A informação foi publicada na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial da União.
De acordo com a Portaria MCid Nº 725, de junho de 2023, todas as casas e apartamentos a serem construídos estarão localizados em áreas urbanas consolidadas ou em expansão. Além disso, elas deverão ter acesso à rede elétrica, saneamento, educação, saúde, comércios e transporte público coletivo. As casas térreas devem ter, no mínimo, 40m², e apartamentos/casas sobrepostas 41,50 m² (área útil com varanda), sendo 40m² de área principal da residência.
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