O ministro Fernando Haddad (Fazenda) anunciou nesta quinta-feira (28) que o governo vai limitar a isenção de IR (Imposto de Renda) por motivos de saúde a quem ganha até R$ 20 mil por mês.
Ele ressaltou que as despesas médicas dos contribuintes continuarão a poder ser deduzidas integralmente; mas, no caso de quem tem renda acima do teto, não haverá 100% de isenção. A mudança, diz o ministro, busca corrigir distorções.
“Todo mundo pode abater despesa de saúde na sua integralidade. Se você gastou R$ 1 milhão para fazer um tratamento de saúde, você vai poder deduzir. Esta regra não vai alterar”, disse.
Segundo a Receita Federal, atualmente pessoas portadoras de doenças graves têm direito à isenção no IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).
São consideradas doenças graves, por exemplo, AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), cardiopatia grave, cegueira (inclusive monocular), contaminação por radiação, doença de Parkinson, esclerose múltipla, hanseníase, entre outras.
O impacto da isenção maior será de aproximadamente R$ 35 bilhões.
Fonte: Folha de São Paulo
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