O projeto de lei foi aprovado na terça-feira, 17, com maioria dos parlamentares presentes. Foram apenas seis votos contrários.
De autoria do deputado Coronel Azevedo (PL), o projeto abrange espaços públicos, estabelecimentos comerciais privados e ambientes de trabalho e estudo no Rio Grande do Norte.
Para Azevedo, trata-se de preservação e segurança de grupos como idosos, crianças, adolescentes e mulheres.
O texto segue para a sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).
PAUTA DE EXTREMA DIREITA E INCONSTITUCIONALIDADE
O parlamentar não anexou estudos comprovando a necessidade eficácia do projeto da prática. Ou seja, não se tem notícia que o uso de banheiros para ambos os sexos tenham gerado maior número de abusos contra mulheres.
Leis semelhantes já foram consideradas inconstitucionais em estados como São Paulo e Minas Gerais.
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