Valores liberados referem-se a ações ganhas em agosto e serão pagos a quem recorreu aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de todo o país
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou nesta segunda-feira, dia 23, o pagamento de R$ 2,73 bilhões para 168.679 aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações contra o órgão em agosto.
O montante representa 86,4% de um total de R$ 3,1 bilhões liberados pelo órgão para 257.661 pessoas para o pagamento das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) — indenizações a serem pagas pelo governo federal no valor de até 60 salários mínimos (R$ 84.720) a quem moveu ações contra diferentes órgãos da União e ganhou.
Os segurados do INSS — que pediram revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios — representam, portanto, a grande maioria desses beneficiários. Para esses processos, não há mais chance de recurso.
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