A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Natal realizará nesta quarta-feira (08), audiência pública sobre o cumprimento da data-base dos servidores públicos Municipais.  A Data-base é o momento de início da correção salarial dos servidores. Conforme a Lei Municipal 118 de 2010, o período anual que se discute o reajuste foi definido para março mas, até o momento, a prefeitura não abriu o diálogo com as categorias. Servidores Municipais reivindicam a revisão salarial desde então.

Foram convidados para compor a mesa Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal, Sinsenat; o Sindicato dos Servidores da Saúde do Rio Grande do Norte, SindSaúde; Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte, Sinte; Central única dos trabalhadores, CUT; Sindicato dos Enfermeiros do Estado, Sindern; Sindicato dos Odontologistas do Estado do Rio Grande do Norte, Soern. Para representar o Poder Executivo foram convidados a Secretaria do Gabinete Civil e Secretaria Municipal de Administração de Natal, Semad.

“A data base é um direito que visa corrigir monetariamente os vencimentos dos servidores, evitando a corrosão do seu poder de compra pela inflação. É uma recomposição de valores que é garantida no art. 37, X da Constituição Federal, no Art. 76, IV da Lei Orgânica do Município de Natal e nas leis municipais que regulamentam planos de cargos de salários. O salário do prefeito teve um aumento de 46% e para os servidores vai ser negada a revisão das perdas inflacionárias? É muito violador.” afirma o vereador Daniel Valença.

“Nesta audiência pública, pretendemos fazer uma intermediação entre servidores e o Executivo, na busca de uma resolução do cumprimento da sua data-base. O Executivo além de não dialogar com esta importante categoria ainda descumpre a Lei, quando deveria abrir uma mesa de negociação com os profissionais, por isso, a Câmara abre espaço e convida representantes da gestão para debater essa situação”, explicou a vereadora Júlia Arruda.