A VI Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (VI CESAN), com o lema “Soberania Alimentar: a comida que queremos!”, encerrou nesta sexta, 20, após dois dias de discussão de propostas para garantir o direito humano à alimentação saudável. As propostas, formuladas de forma democrática e com participação social, serão levadas à Conferência Nacional em dezembro na capital federal.

Delegados e delegadas aprovaram, no final da Conferência, uma moção de apoio ao projeto de lei que o Governo do Estado enviará à Assembleia Legislativa mantendo a alíquota do Imposto Sobre Comércio e Serviços (ICMS) em 20% no ano que vem. A Conferência de Assistência Social, realizada nos dias 10 e 11 de outubro, também aprovou moção no mesmo sentido.

Parte da arrecadação do ICMS financiava a segurança alimentar e a assistência social no RN por meio do Fecop (Fundo Estadual de Combate à Pobreza), que teve queda brusca com a medida do governo federal passado, limitado em até 18% a alíquota desse imposto. Essa medida baixou o financiamento do Fecop de R$ 12 milhões para R$ 2 milhões mensais devido à queda na arrecadação.