13/08/2023
07:47

 O  Brasil comemora o Dia do Advogado. Apesar da importância desse profissional para o pleno exercício da cidadania e da democracia, o excesso de cursos de Direito é um fato preocupante para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Há um ano a entidade já alertava que existem cerca de 1,8 mil cursos jurídicos no país totalizando mais de 700 mil alunos matriculados, o que representa um aumento de mais de 1.000% quando se compara a 30 anos atrás, quando havia 165 cursos. Proporcionalmente, há um advogado para 164 brasileiros residentes no país.

(Foto: Alex Regis/Tribuna do Norte)

Houve um descontrole na quantidade de cursos novos de direito, uma irresponsabilidade do MEC (Ministério da Educação) durante alguns governos, a ponto de liberar a criação de faculdades de direito sem estrutura, sem preparo, sem corpo docente qualificado, o que dificulta o exercício da profissão”, destaca o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, em entrevista a Tribuna do Norte.

Ele sugere que é preciso haver mais rigor no monitoramento dos cursos, de modo a acompanhar se aquele curso está avaliando bem os alunos. “Um bom número de cursos de Direito finge que avalia o aluno e, como conseqüência, o resultado do curso é muito ruim no exame de Ordem”, aponta Medeiros.

Nesse sentido, a prova da OAB funciona como um filtro, estabelecendo um patamar mínimo de conhecimento necessário ao exercício da advocacia, além de ser um dos requisitos para se obter a inscrição junto à entidade. “O exame de Ordem procura aferir se há essa capacidade. Se não fosse essa prova, nós teríamos uns 4 milhões de advogados porque só de inscritos, temos 1,3 milhão que podem exercer regularmente a profissão”, aponta o presidente da OAB/RN.

Ele não tem dados disponíveis sobre as graduações no estado, mas somente inscritos na seccional RN, a OAB tem 16.423 advogados.

Tribuna do Norte

Publicado por: Chico Gregorio

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