17/08/2023
07:50

O deputado estadual Adjuto Dias (MDB) solicitou hoje, na Assembleia Legislativa, que a Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações, tome providências para garantir a oferta de serviços de telefonia móvel e internet na Palma, distrito do município de Caicó.

De acordo com o parlamentar, mesmo sabendo que o Serviço Móvel Pessoal (SMP) é, conforme a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), prestado pelo setor privado, a solicitação à Anatel é para que a autarquia federal estabeleça essa obrigação por parte das empresas habilitadas, em conformidade com o que a própria Anatel chama de “compromissos de ampliação” de acesso.
“A nossa iniciativa é para que a Agência faça cumprir na Palma a obrigação de atendimento para todos os municípios brasileiros com telefonia móvel, a partir do previsto para aqueles com mais de 30 mil habitantes, que é o caso de Caicó”, explica Adjuto Dias.

O deputado ressalta ainda o crescimento populacional do distrito e que o pedido está em consonância com os editais de sistemas e redes feitos pela Agência de Telecomunicações, no que diz respeito à ampliação de serviços nas áreas rurais.

Wllana Dantas

Publicado por: Chico Gregorio

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