Desde a posse do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a importação de revólveres e pistolas bateu recordes. Segundo dados do Ministério da Economia, em dois anos e um mês, mais de 170 mil armas do tipo entraram no Brasil.

Em 2020, no total, foram 105,9 mil, uma alta de 94% em relação ao ano anterior, quando 54,6 mil armas foram compradas de outros países. Nos primeiros dias de 2021, já foram contabilizadas mais 9,7 mil entradas.

Somadas, são mais do que as importadas durante os governos Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB) juntos, que chegaram a 103,8 mil. O montante inclui tanto compras de pessoas físicas como jurídicas.

A diferença não é surpresa. Ainda em campanha, ampliar a posse e o porte de armas de fogo era promessa de campanha do atual presidente. Até então, a importação de revólveres e pistolas era restrita: só podia acontecer se não existissem produtos similares fabricados no Brasil. Em decreto publicado em maio de 2019, Bolsonaro derrubou a restrição.

Depois, em dezembro de 2020, foi zerada a alíquota de 20% para a importação de revólveres e pistolas no país. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, suspendeu a medida dias depois. Mas o governo federal não deu a luta por vencida.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, no dia 28 de janeiro, que a decisão do ministro seja revista. No recurso enviado, a AGU afirma que a questão da alíquota zero para importação de armas “se insere na esfera de competência do Poder Executivo, não sendo possível ao Poder Judiciário interferir no âmbito discricionário dos demais Poderes”. A expectativa é de que o processo seja avaliado ainda em fevereiro pelo tribunal;

Fonte: Metrópoles