01/08/2020
07:23


Foto: Gabriela Biló/Estadão

O primeiro bloqueio foi realizado na última sexta-feira (24) em todo o território nacional por ordem do ministro e atingia 16 contas no Twitter e 12 no Facebook. Alguns dos alvos da proibição conseguiram abrir novos perfis como se estivessem no exterior, em tese, fora do alcance da decisão do ministro.

Para o ministro, a suspensão parcial das contas caracteriza descumprimento de uma ordem judicial e cobrou o pagamento de R$ 1,92 milhão relativo a uma multa diária de R$ 20 mil por dia de descumprimento a cada um dos 12 perfis em que não houve bloqueio total. Moraes também elevou o valor da multa diária para R$ 100 mil e determinou a intimação pessoal do presidente da rede social no país.

“Não se discute a questão de jurisdição nacional sobre o que é postado e visualizado no exterior, mas sim a divulgação de fatos criminosos no território nacional, por meio de notícias e comentários por contas que se determinou o bloqueio judicial. Ou seja, em momento algum se determinou o bloqueio de divulgação no exterior, mas o efetivo bloqueio de contas e divulgação de suas mensagens ilícitas no território nacional, não importando o local de origem da postagem”, afirmou o ministro.

O Facebook avaliou que o cumprimento da decisão no inquérito que apura ameaças a ministros do STF poderia abrir um precedente perigoso para a liberdade de expressão, já que outros juízes, de outros países, poderiam fazer pedidos além de suas jurisdições geográficas.

“Respeitamos as leis dos países em que atuamos. Estamos recorrendo ao STF contra a decisão de bloqueio global de contas, considerando que a lei brasileira reconhece limites à sua jurisdição e a legitimidade de outras jurisdições”, disse a empresa.

CNN Brasil

Publicado por: Chico Gregorio

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