17/07/2020
07:46

A votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que muda as regras da Previdência do Estado foi adiada mais uma vez na Assembleia Legislativa, tendo o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), comunicado que o projeto estará na pauta da sessão da próxima terça-feira (21).

Como se trata de uma (PEC), a reforma precisa ser votada em dois turnos, com um intervalo de cinco sessão em cada uma dessas apreciações.

Além disso, a Assembleia só tem mais seis dias de sessões virtuais para a sua votação, antes de esgotar o prazo, que vai até 31 de julho, para o Estado adequar a sua previdência própria ao regime previdenciário federal que está em vigor desde novembro de 2019.

Ontem, a oposição voltou a criticar a ausência da maioria dos membros da bancada do governo para apreciação da reforma previdenciária estadual, depois de se passaram três sessões virtuais nesta semana sem haver deliberação da matéria. Gustavo Carvalho disse que a bancada oposicionista é favorável à reforma da Previdência, mas considera que há uma estratégia do governo de não se entender com a minoria, o que “poderá trazer prejuízos irreparáveis para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”.

O deputado situacionista Souza Neto (PSB) rebateu o posicionamento da oposição, chamando o servidor público para uma reflexão, “porque existe muito discurso que distorce de fato a reforma da previdência”. Primeiramente, ele disse que “boa parte dos deputados que não querem votar a reforma previdenciária da governadora Fátima Bezerra (PT), foram os mesmos que queriam aprovar a reforma que o governador Robinson Faria enviou para a Assembleia”.

Souza Neto afirmou que alguns deputados, “porque nem todos eram deputados naquela época do governo Robinson Faria (2015/2018), porque os servidores não deixaram entrar na Assembleia” e porque “não houve dispensa de tramitação”.

Ele disse que a reforma proposta pelo atual governo, o servidor que ganha o salário mínimo e hoje paga 11%, vai pagar 12%, enquanto que o servidor que recebe R$ 30 mil contribui também com 11%, passará a contribuir com 16%. “Ou seja, para garantir as aposentadorias futuras, quem ganha mais, vai pagar mais e quem ganha menos, vai pagar menos”, disse ele.

Souza Neto exemplificou que ao mandar a reforma previdenciária para a Assembleia, o Executivo propunha uma isenção de contribuição para os aposentados e pensionistas que ganham até R$ 2.500,00, mas na Comissão Especial que examinou o mérito da PEC da Previdência, a faixa de isenção foi ampliada para R$ 3.050.00.

“A Assembleia melhorou o projeto, ninguém fala isso, uma outra coisa que ninguém fala e está mal explicado, é que se o servidor ganha R$ 5 mil e é aposentado, não vai pagar 14% sobre R$ 5 mil, vai pagar 14% sobre R$ 2 mil, porque até R$ 3.050,00 é isento”, alertou.

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TRIBUNA DO NORTE

Publicado por: Chico Gregorio

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