22/07/2020
07:23

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) a permanência do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Considerada uma derrota do governo Bolsonaro a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) amplia a complementação da União de 10% para 23%, gradualmente por seis anos, além de mudar a forma de distribuição de recursos aos estados e Distrito Federal.

Conforme o relatório, de autoria da deputada Professora Dorinha Rezende (DEM-TO), os 10% atuais seguem sob o mesmo formato de distribuição, com base no número de estudantes matriculados na educação básica.

Dos recursos extras aprovados, 2,5% vão para municípios que apresentem bons resultados educacionais. Os outros 10,5% serão distribuídos conforme o gasto municipal, o que beneficia cidades pobres em estados ricos. O texto prevê que 5% sejam, obrigatoriamente, destinados à educação infantil.

O projeto também estabelece que, no mínimo, 70% dos recursos recebidos sejam usados com salários de professores. É o contrário da linha que adotava o governo, de estabelecer um teto de 85% para os vencimentos dos profissionais.

Caso vire lei, o novo fundo entra em vigor em janeiro de 2021, começando com 12% de complementação. Para que isso aconteça, é preciso que o Senado também aprove a PEC. Se houver alterações, o texto volta para a Câmara.

A aprovação é uma derrota do governo que, embora ausente da discussão desde o ano passado, tentou abocanhar metade da complementação para financiar um “voucher-creche” no âmbito do Renda Brasil, um programa assistencial ainda a ser criado para substituir o Bolsa Família.

Ao se ver vencida, a equipe do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cedeu e fechou acordo com congressistas em troca de apoio para reformular o Renda Brasil em outra votação. A negociação com membros do governo foi conduzida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Publicado por: Chico Gregorio

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