Governadores de dezenove estados mais o Distrito Federal publicaram nesta segunda-feira (20) uma carta pedindo a imediata aprovação do substitutivo da deputada Professora Dorinha Seabra que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — Fundeb.

O documento aponta que o Fundo é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública brasileira.

Os governadores do Paraná, Ratinho Jr. (PSD); Santa Cataria, Carlos Moisés (PSL); e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) estão entre os poucos que não assinaram o documento. Até parece que a Região Sul não precisa melhorar a educação pública.

Também não assinaram o governador do Amazonas, Wilson Miranda Lima (PSC); de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); de Rondônia, Coronel Marcos Rocha (PSL); e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Eles não querem desafiar a autoridade de Bolsonaro.

Leia a íntegra do documento: 

Nota pública em defesa do novo Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública. Além de garantir um patamar mínimo de investimento por aluno em todo o País, reduzindo as desigualdades educacionais, o Fundeb, em razão de seu caráter redistributivo, concretiza a cooperação interfederativa em matéria educacional.

Diante do iminente término da vigência do Fundo, faz-se necessária a urgente aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição — PEC que o torne permanente, eleve a participação da União no financiamento da educação básica e dialogue com as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação.

Nesse sentido, os Governadores abaixo assinados manifestam apoio à imediata aprovação do substitutivo à PEC 15/2015, apresentado pela Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Resende no último dia 10 de julho, considerando tratar-se de proposta derivada de amplo e democrático processo de discussão, a qual sintetiza formulações de diversos setores da sociedade e permite aos Entes Federativos avançar nos aspectos fundamentais da matéria: acesso, qualidade e valorização dos profissionais de educação.

Assinam esta carta:

1. GLADSON CAMELI Governador do Estacio do Acre
2. RENAN FILHO Governador do Estado de Alagoas
3. WALDEZ GÓES Govemador do Estado do Amapá
4. RUI COSTA Governador do Estado da Bahia
5. CAMILO SANTANA Govemador do Estado do Ceará
6. IBANEIS ROCHA Governador do Distrito Federal
7. RENATO CASAGRANDE Governador do Estado do Espírito Santo
8. RONALDO CAIADO Governador do Estado de Goiás
9. MAURO MENDES Govemador do Estado de Mato Grosso
10. REINALDO AZAMBUJA Governador do Estado de Mato Grosso do Sul
11. FLÁVIO DINO Governador do Estado do Maranhão
12. HELDER BARBALHO Governador do Estado do Pará
13. JOÃO AZEVÉDO Governador do Estado da Paraíba
14. PAULO CÁMARA Governador do Estado de Pernambuco
15. WELUNGTON DIAS Governador do Estado do Piauí
16. FÁTIMA BEZERRA Governadora do Estado do Rio Grande do Norte
17. ANTONIO DENARIUM Governador do Estado de Roraima
18. JOÃO DORIA Governador do Estado de São Paulo
19. BELIVALDO CHAGAS Governador do Estado de Sergipe
20. MAURO CARLESSE Governador do Estado do Tocantins

Brasília, 20 julho de 2020.